Processo 165966/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 09/04/2007 11:45
Autuado em 09/04/2007 11:45
Oficio de encaminhamento 066/07
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1896/2009 da Segunda Câmara, de 20/11/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/10/2009 Acórdão   1896/ 2009 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
28/10/2009 Acórdão   1896/ 2009 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
15/04/2009   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/09/2008 13:25 169680/08 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
26/04/2010 16:18 Aviso de recebimento (AR) referente ofício nº 560/10-OPD/GP.
24/06/2009 15:56 do Protocolo nº 282404/09, referente a resposta ao ofício n° 528/09-OCN-DCM do Sr. Edimar A. P. dos Santos.
08/06/2009 10:48 do aviso de recebimento do ofício nº 528/2009-OCN-DCM
27/08/2008 08:27 do Protocolo nº 458908/08, referente ao pedido de prorrogação de prazo do ofício nº1729/08-OCN-DCM. Sr.Edimar.
11/08/2008 14:33 do aviso de recebimento do ofício nº 1729/2008-OCN-DCM
08/05/2008 09:38 do Protocolo nº 236565/08, referente Solicitação de prorrogação do prazo para contraditório ao ofício nº 407/08 OCN - DCM.
25/04/2008 14:48 do aviso de recebimento do ofício nº 407/2008-OCN-DCM
10/01/2008 15:03 do aviso de recebimento do ofício nº 2046/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  26/05/2009 Ofício de Contraditório   528/ 2009 02/06/2009 
DCM  22/07/2008 Ofício de Contraditório   1729/ 2008 30/07/2008 
DCM  11/04/2008 Ofício de Contraditório   407/ 2008 18/04/2008 
DCM  13/12/2007 Ofício de Contraditório   2046/ 2007 17/12/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/11/2009 226 Acórdão nº 1896/2009
23/10/2009 222 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2009 de 28/10/2009
03/07/2009 206 Despacho Processual Diverso nº 138/2009
05/09/2008 165 Despacho Processual Diverso nº 2793/2008
16/05/2008 149 Despacho Processual Diverso nº 1264/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2011 08:14 CMEX  
26/10/2010 17:02 SITIO  
15/04/2010 12:03 DEX  
12/04/2010 11:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 560/2010 -
05/04/2010 16:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 538/2010 -
05/04/2010 10:47 DAMP  
14/01/2010 14:43 DEX Certidão de Débito nº 18/2010 -
14/01/2010 14:43 DEX Certidão de Débito nº 19/2010 -
14/01/2010 14:43 DEX Certidão de Débito nº 20/2010 -
14/01/2010 14:37 DP  
14/01/2010 11:27 DP Processo em remessa externa
12/01/2010 09:52 DP  
06/01/2010 13:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 13/2010 -
05/01/2010 15:36 DEX Despacho Processual Diverso nº 20/2010 -
05/01/2010 14:44 DAMP  
20/11/2009 09:14 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 6/2010 -
20/11/2009 09:14 DEX Instrução de Cobrança nº 1/2010 -
20/11/2009 09:14 DEX Instrução de Cobrança nº 2/2010 -
20/11/2009 09:14 DEX Instrução de Cobrança nº 3/2010 -
04/11/2009 10:30 S2C  
30/10/2009 17:10 DG  
29/10/2009 16:03 S2C  
28/10/2009 16:15 DG  
13/10/2009 09:02 GAJTL Proposta de Voto nº 199/2009 -
23/09/2009 11:49 SMPjTC Parecer nº 12717/2009 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Exercício de 2006. Emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas.
30/06/2009 14:50 DCM Instrução nº 3211/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/06/2009 10:00 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 138/2009 -
28/04/2009 15:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 726/2009 -
28/04/2009 15:14 DCM Ofício de Contraditório nº 528/2009 -
16/04/2009 11:03 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1715/2009 -
15/04/2009 15:58 S2C  
05/01/2009 09:40 SAUDI Proposta de Voto nº 1151/2009 -
15/12/2008 08:25 GCAML Termo de Delegação de Processo nº 225/2008 -
14/11/2008 14:25 SMPjTC Parecer nº 21039/2008 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Desaprovação.
11/11/2008 16:16 DCM Instrução nº 5131/2008 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas de 2006. Não houve manifestação da interessada no prazo deferido Ofício 1729/08-OCN-DCM. Conclui-se pela irregularidade das contas, nos exatos termos da Instrução nº 2995/08-DCM.
05/11/2008 10:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3677/2008 -
29/08/2008 15:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 1293/2008 -
27/08/2008 14:58 GCAML  
11/07/2008 15:25 DCM  
10/07/2008 09:47 GCAML  
19/05/2008 11:04 DCM Instrução nº 2995/2008 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/05/2008 15:19 GCAML  
09/04/2007 15:09 DCM Instrução nº 1005/2008 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/04/2007 15:09 DCM Instrução nº 5286/2007 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Irregularidade da conta por ausência de elementos essenciais, inviabilizando a análise do escopo.
09/04/2007 11:45 DP  

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